As inscrições para a 4.ª Edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foram prorrogadas até o dia 9 de agosto. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca reconhecer ações e projetos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.  

A condecoração é concedida em seis categorias: tribunais, representantes da magistratura, do Sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública – da advocacia, servidores, além das categorias direcionadas à mídia, produção acadêmica e organizações não governamentais. 

De acordo com o edital, os projetos inscritos devem ter sido realizados nos últimos dois anos. Ao preencher o formulário eletrônico, é preciso enviar também os arquivos – vídeos, fotos e documentos em PDF – que demonstrem a aplicação e os resultados da prática. Também é preciso identificar as principais causas de problemas, com a indicação de planos de melhorias e os resultados esperados; a descrição das dificuldades encontradas durante a implementação e como a medida pode ser replicada em outros locais. 

A cerimônia de entrega do prêmio está marcada para 17 de setembro, data da 4.ª Sessão Extraordinária de 2024.  

Homenagem 

Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação homenageia a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral. Ela foi assassinada pelo ex-marido em dezembro de 2020.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou nesta quinta-feira (1º) de reunião do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), criado pelo CNJ em 2023. A ANADEP integra o FONAVIM. Ao fórum cabe a proposição de medidas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, inclusive a edição de atos normativos, voltados à implantação e modernização de rotinas, estruturação e especialização de juízos e órgãos competentes para a condução de processos que envolvam violência contra a mulher. A atuação do grupo é composto por magistrados, membro do Ministério Público, representante da Defensoria Pública e demais atores coordenados pelo CNJ.

Fonte: ANADEP