Mais de 1000 participantes acompanharam a solenidade de encerramento do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, nesta sexta-feira (11/11), no Teatro Rio Vermelho, do Centro de Convenções de Goiânia.

A cerimônia contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz e da ministra Cármen Lúcia, por videoconferência. O painel contou também com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e do presidente da AGDP, Allan Joos.

A Ministra Cármem Lúcia iniciou sua fala parabenizando o papel da Defensoria Pública no advento da pandemia da Covid-19 e no pós-pandemia. Segundo a Ministra, o papel da Instituição foi exponencial nesse período no sentido de garantir direitos para uma sociedade que já estava tão vulnerabilizada. "Sem a Defensoria Pública, nós não temos o papel do acesso à justiça. O acesso à justiça é ingressar os direitos", afirmou.

Ela pontuou que ao longo dos últimos dois anos, o STF, mesmo atuando remotamente, adotou uma série de teses que tiveram atuação da Defensoria no que diz respeito ao direito à saúde.

Logo depois, a Cármen Lúcia fez uma análise dos impactos da tecnologia no acesso à justiça. Para ela, há um ganho com as ferramentas tecnológicas, mas que não se há empatia com as máquinas. "Para o defensor público do interior que tem uma grande dificuldade de se deslocar é óbvio os benefícios da tecnologia. A situação que se põe é a dificuldade da distância e do contato do defensor com o seu jurisdicionado. A essência dos direitos humanos é a essência humana, por isso a tecnologia vem para somar e não substituir", defendeu.

Já Schietti falou a partir da temática: “Defensoria Pública, futuro e democracia”. Ao longo da palestra, ele abordou diversos temas como tecnologia, audiências de custódia, o sistema penitenciário brasileiro e a atuação coletiva.

O Magistrado contou um pouco do início da sua carreira, onde estagiou na Defensoria Pública do DF. Segundo ele, foi onde vivenciou o direito com humanidade. "Foi um aprendizado enorme porque fiz várias atuações na área cível e criminal. Eu também atuei no MP e na Magistratura. Assim, tenho na minha formação uma visão que me permite compreender sob a ótica do que está do lado de lá. Ao longo dos anos, eu conquistei a empatia de se colocar no lugar do outro", disse.

Schietti afirmou que a beleza da atuação da Defensoria Pública está em dar visibilidade aos invisíveis e aos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidades. "Para ser juiz, promotor e defensor público é preciso gostar de gente. Me toca vocês por darem voz àqueles que têm tido sua voz silenciada”, finalizou.

Durante o evento houve mensagem do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Ricardo Pérez Manrique.

O defensor público de Roraima Stélio Dener também deixou uma mensagem aos(às) presentes. O defensor público foi eleito para deputado federal nessas eleições gerais de 2022 com 14.193 votos. No encontro, ele colocou seu mandato à disposição dos projetos da Defensoria Pública. Segundo ele, seu trabalho na Câmara dos Deputados será um projeto nacional.

Carta de Goiânia:

Ao final do evento, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado dos(as) presidentes(as) das Associações Estaduais e do DF leu a Carta de Goiânia.

O documento reafirmou o compromisso da Defensoria Pública de continuar atuando em defesa do Estado Democrático de Direito e em prol da redução das desigualdades sociais e contra todas as formas de discriminação.

A carta também afirma que é essencial o fortalecimento da Defensoria Pública, do modelo público de assistência jurídica, integral, gratuita e de qualidade às pessoas em situações de vulnerabilidades, consagrado no art. 134 do texto constitucional. "Dessa forma, colocamo-nos mais uma vez à disposição da sociedade e dos representantes eleitos do povo brasileiro para contribuir para a discussão, formulação e execução de políticas públicas que possam alcançar a construção de uma sociedade justa, pluralista, solidária e sem preconceitos", finaliza.

Sobre o evento:

O XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) foi uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), de 8 a 11 de novembro.

O XV CONADEP recebeu apoio da ENADEP, do Condege e da DPE-GO. Os patrocínios foram do clube de vantagens MarktClub, J.EX, da editora D'Plácido e Sicoob.

TODAS AS FOTOS DO EVENTO SERÃO DISPONIBILIZADAS NO FLICKR DA ANADEP. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A REDE