O avanço agressivo do novo coronavírus em todo o Brasil, com recordes diários no número infectados pelo vírus e óbitos em decorrência da covid-19, além do colapso na saúde que Mato Grosso passa neste momento, tem obrigado a Defensoria Pública de Mato Grosso a atuar em várias frentes. 

Desde o início do ano foram 37 pedidos judicializados por vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) por defensores públicos de diferentes municípios de Mato Grosso. Destes, 22 ações apenas na última semana. 

O Grupo de Atuação Estratégica de Direitos Coletivos (Gaedic) compilou as ações que foram protocolizadas individualmente nas comarcas e atuou promovendo na Justiça a questão de forma coletiva e de interesse público.

O defensor público Fábio Barbosa, do Núcleo do município de Lucas do Rio Verde e membro Gaedic, explicou que neste momento de pandemia, quando a população tem sentido medo, insegurança e perdido familiares e amigos, o papel da instituição é atuar na essência, estar do lado dos mato-grossenses mais vulneráveis garantindo um de seus direitos básicos: saúde.

O Gaedic tem trabalhado na orientação junto ao governo, na fiscalização das medidas tomadas, mediação entre o cidadão e as unidades de saúde por leitos e, quando preciso, judicialização de ações para assegurar os direitos dos assistidos, aqueles com mais dificuldades no acesso à Justiça.

“Da última semana para cá o sistema de saúde colapsou e formou fila na regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) com mais de 100 pessoas [à espera de leitos] e parte procurou por ajuda na Defensoria”, confirma Fábio. 

Fábio relatou que um dos primeiros atos nessa ‘segunda onda’ de contágio foi um Ofício Recomendatório com o intuito de ‘conscientizar’ o Ministério da Saúde sobre o colapso na Saúde Estadual. 

O documento assinado pelo Gaedic, pelo Defensor Público Geral de MT, Defensor Público Geral da União, Defensor Regional dos Direitos Humanos e Defensor Nacional dos Direitos Humanos da União, pedindo aporte financeiro e apoio para abertura de pelo menos 110 leitos de UTI no estado, para dar um fôlego às unidades de saúde e evitar pacientes morrendo nas filas aguardando atendimento.

Além dos leitos, os defensores também brigam na Justiça para que sejam garantidos medicamentos à população vulnerável, tanto para os pacientes internados, que porventura precisam de alguma medicação específica, quanto aos que manifestam sintomas menos graves, mas que precisam se tratar em casa, porém, sem condições de custear o tratamento.

Após a orientação, o Ministério da Saúde publicou portaria comunicando a abertura de novos leitos. Os defensores continuam o trabalho acompanhando hospitais estaduais e municipais na implantação destes leitos, garantindo que não haja nenhum ‘problema’ na execução e que a ‘fila ande’.

Mesmo a ‘conta-gotas’ as vacinas chegaram e grupos prioritários estão sendo vacinados. Os membros do Gaedic atuam na fiscalização da aplicação dos imunizantes para coibir os ‘fura-filas’ e desvios da vacina.

“Estamos trabalhando na fiscalização para garantir a aplicação da vacina. Lembrando que a Defensoria foi o primeiro órgão que elaborou documento recomendatório para o Estado e aos 141 Municípios, por meio das secretarias municipais de Saúde, orientando que todo o trabalho será fiscalizado na questão do fura fila, além do descarte da vacina, ou seja, a operalização. Depois disso, outros órgãos também decidiram acompanhar a Defensoria”, disse Fábio.

Outro ponto mais do que importante que não passou despercebido pelo Defensor Fábio e o Gaedic é a situação dos pacientes ‘não covid’, que diante da situação colapsada da Saúde, tem sido deixada em segundo plano.

Fábio explicou que há casos, como a exemplo das cirurgias eletivas, “que nem sempre são tão eletivas assim” e não podem esperar.

“Posso citar o caso de uma assistida que precisava de amputação de uma das mãos. Por si só já é um caso delicado tanto fisicamente, quanto psicológico para a paciente. É um caso difícil e de urgência porque a demora da resolução por meio cirúrgico poderia piorar o quadro clínico podendo culminar na morte, então tivemos que intervir, pois, não era um caso eletivo e sim de vida ou morte."