Aconteceu no dia 27 de abril a primeira reunião virtual de 2020 da Comissão temática de Política Criminal da ANADEP. As comissões temáticas existem para discutir assuntos específicos na área de atuação dos defensores públicos e abrangem representantes de todos os estados brasileiros associados aos órgãos de representação institucional local.

A comissão temática de política criminal tem por objetivo discutir temas afetos ao direito penal, processo penal, legislação penal extravagante e, especialmente, temas atuais que merecem estudo aprofundado. Os grupos que formam as comissões temáticas nacionais trocam experiências e práticas exitosas entre os integrantes em suas áreas específicas de atuação, aperfeiçoando o trabalho já desenvolvido pelos defensores públicos.

“Neste encontro discutimos formas alternativas de atendimento ao assistido neste período de covid-19, problemas enfrentados pelo Defensor na realização de audiências de custódia e de instrução por meio de videoconferência, além de fazer um panorama geral sobre a execução penal e o sistema carcerário desde o início do trabalho no sistema home office”.

Além disso, o grupo também pode, em detectando um problema enfrentado pela maioria dos defensores, provocar a atuação da ANADEP para que esta maneje as medidas adequadas para solucionar ou mitigar o problema, como por exemplo, a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que as entidades de classe de âmbito nacional têm legitimidade para tanto.

Participaram da reunião os defensores públicos Aender Aparecido Braga (MG), Rômulo Carvalho (MG), Thiago de Luna Cury (SP), Lucia Helena Oliveira (RJ), Emanuel Queiroz Rangel (RJ), Ana Paula Dal Igna (RS), Mariana Py Muniz Cappellari (RS), Anderson Amorim (SE), Cássio Tavares (AC), Vitor Eduardo Tavares de Oliveira (PR), Diego Castro (AM), Leonardo Fonseca Barbosa (PI), Rodrigo Saber (SC), além da representante do Mato Grosso, Tathiana Franco.

As comissões da ANADEP também emitem nota técnica acerca de temas afetos a sua especialidade, influenciando e dialogando no cenário jurídico do país.