Defensoras e defensores públicos de todo o país se reúnem, na próxima sexta-feira (28), em Cuiabá, para debater pontos específicos que garantam que as leis, que protegem os direitos das mulheres, sejam aplicadas de forma eficaz e resolutiva.

O assunto será debatido na segunda reunião ordinária da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, realizada pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), das 8h30 às 17h, no Edifício American Business Center, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (popularmente conhecida como Avenida do CPA).

A reunião será conduzida pela coordenadora da comissão, defensora Rosana Leite.

“Nos reunimos duas vezes por ano ordinariamente. A primeira reunião foi em Manaus [Amazonas] e a segunda será essa em Mato Grosso. E isso é importante para discutirmos sempre as atuações em defesa da mulher para que nossas ações sejam unas em todas as defensorias do Brasil”, destacou a coordenadora.

Durante a manhã, os membros colocam em pauta a eficiência do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), instrumento voltado para vítimas de violência doméstica, onde através de um questionário se avalia o grau do risco àquela mulher.

Em seguida, o conselho discute a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que limita o direito da mulher sobre a opção de fazer ou não laqueadura, condicionando isso à idade, número de filhos que possui e ainda a necessidade de autorização do companheiro para que possa ser feito o procedimento.

No período da tarde, o evento é retomado e se discute a efetividade da Lei Maria da Penha nos processos criminais. E também sobre as ações que deverão ser feitas para as comemorações do aniversário da lei em agosto. Além disso, os defensores debatem a preservação da vontade da mulher na realização das práticas extrajudiciais (justiça restaurativa).

A reunião será encerrada com a leitura e assinatura da ata do encontro pelos conselheiros às 17 horas.

Condege

O conselho do Condege é formado por um colegiado de Defensores Públicos de todo o país, que se reúnem com o objetivo de promover o interesse comum entre as instituições de todos os Estados, de forma a fortalecer e garantir os direitos da população através do acesso gratuito à Justiça