A defensora pública que atua na Comarca de Primavera do Leste, Patrícia Vieira dos Santos Fernandes, proferiu palestra com o tema “Proteção Integral da criança e do adolescente: análise transversal dos 25 anos do ECA”, na Universidade Luterana do Brasil de Itumbiara, em Goiás.

Patrícia defendeu a necessidade da criação de políticas públicas municipais voltadas para as famílias em vulnerabilidade social com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e, consequentemente, diminuir o alto índice de acolhimento institucional no Brasil.

Para a fefensora, a Constituição Federal, promulgada há 27 anos, possui grandes méritos no que concerne ao tema, bem como o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O Estatuto reflete os anseios do texto constitucional, bem como trata-se de lei de excelente qualidade jurídica e operacional, uma vez que busca com suas regras e princípios chamar a atenção da família, do Estado e da sociedade para a defesa dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes", explicou a defensora.

Ainda conforme Patrícia Vieira, no entanto, infelizmente no Brasil hoje há um número excessivo de crianças e adolescentes acolhidos, sendo que estes acolhimentos são na maioria das vezes indevidos e por tempo indeterminado. "O que é lamentável, uma vez que viola o direito fundamental da convivência familiar e comunitária previsto no artigo 19 do ECA e no art. 227 da Constituição Federal”.

Ao final de sua explanação, a defensora destacou a participação ativa da Defensoria Pública de Mato Grosso na defesa integral dos direitos da criança em condição de vulnerabilidade social. O evento foi promovido pelo Curso de Direito e contou com a participação de 500 pessoas, entre estudantes, profissionais e autoridades.

Fonte: ANADEP